10 de maio
Estão enganados aqueles que acham que no espaço não há leis.
Pelo contrário, já existem normas e legislações vigentes. Ainda assim, o ambiente está longe de ser totalmente regularizado.
Continue lendo para saber mais sobre o futuro das normas e legislações sobre tráfego espacial.
Desde 1967 existe uma obrigação no Tratado do Espaço Exterior para que os estados monitorem os objetos lançados dos seus países. O principal objetivo do documento é o controle de certas atividades e a prevenção da exploração irrestrita que pode levar a conflitos.
Ele proíbe o uso de armas nucleares no espaço, limita o uso da Lua e de outros corpos celestes para fins pacíficos, estabelece que o espaço deve ser explorado livremente por todas as nações e impede que qualquer país tente reivindicar soberania sobre o espaço.
O Tratado foi assinado inicialmente pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética. Hoje, mais de 100 países já assinaram o documento, incluindo o Brasil, que o ratificou em abril de 1969.
Portanto, a regulamentação do tráfego espacial não é exatamente um assunto tão recente assim. Outros acontecimentos no decorrer dos anos após a assinatura do Tratado ajudaram a criar um alerta sobre a necessidade de leis. Um grande exemplo é o acidente entre os satélites Iridium e Cosmos, em 2009.
O incidente envolveu um satélite norte-americano de comunicações, que pertencia à empresa Iridium e um satélite militar russo já desativado.
O acidente ocorreu a 790 km de altitude, sobre o nordeste da Sibéria, criando uma gigantesca nuvem de escombros. A quantidade de lixo espacial foi tão grande que anos depois ele ainda estava se espalhando.
Em 2013, astronautas a bordo da Estação Espacial Internacional precisaram fazer uma manobra para desviar do lixo gerado pelo choque entre os dois satélites. Uma possível colisão poderia danificar seriamente a estrutura e os painéis solares da estação.
O acontecimento, em 2009, foi a primeira colisão acidental entre dois satélites artificiais e serviu como um alerta para as nações. Ele desencadeou atividades como o desenvolvimento de tecnologia de manutenção em órbita, para descartar grandes objetos que permanecem no espaço e também a criação de redes de sensores comerciais, que reúnem informações de consciência situacional no espaço.
Mas o caminho ainda é longo. Hoje já há pelo menos meio milhão de objetos na órbita terrestre, de diferentes formatos e tamanhos. Muitos deles são somente lixo espacial, como satélites antigos, já desativados, mas nunca resgatados.
A NASA, a Agência Espacial Europeia (ESA), e outras entidades do setor espacial consideram medidas para reduzir a quantidade de detritos orbitais e, consequentemente, os riscos de colisões.
Uma possibilidade seria usar algum dispositivo para derrubar os satélites desativados, e assim, trazê-los para serem queimados na atmosfera; outros sugerem reaproveitá-los, reabastecendo-os para serem usados novamente.
Uma comparação entre o céu e o oceano pode guardar a solução: alguns estudiosos argumentam que um olhar para as leis marítimas podem ajudar a pensar em uma política para o tráfego espacial.
É necessário uma maior interação entre operadoras e troca de dados. Com cada vez mais e mais objetos circulando, torna-se essencial esse entendimento e diálogo entre diferentes empresas e países.
Por exemplo, quando dois satélites precisam ocupar o mesmo lugar ao mesmo tempo, torna-se necessário um gerenciamento espacial. Hoje, ainda não existe um órgão de fiscalização e controle. A área ainda é pouco transparente.
O 18º Esquadrão de Comando de Controle Espacial da Força Espacial dos Estados Unidos está constantemente observando os céus e reavaliando a situação a cada oito horas. Mas, ainda não possui o controle sobre todos os satélites ou o poder para grandes tomadas de decisões.
Diferentes operadoras de satélites têm diferentes processos internos, que não necessariamente desejam compartilhar.
O espaço orbital, cada vez mais, está sendo explicado para muito além do transporte. As atividades comerciais, como telecomunicações e sensoriamento remoto, são cada vez mais frequentes. Aos poucos, o ambiente está se desenvolvendo e sendo mais explorado. Assim como ocorreu com o oceano, há centenas de anos.
O tráfego espacial, mais do que uma questão de segurança, é também uma questão diplomática, econômica e até mesmo sustentável.
A exploração espacial é um meio de ajudar a Terra, já que alguns objetos conseguem ter uma visão do planeta, medir a temperatura do mar, o gelo nas calotas polares e a altura das ondas, por exemplo.
Das 169 metas definidas a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 65 se beneficiam diretamente das tecnologias espaciais. Portanto, a exploração do espaço é um caminho sem volta. A elaboração de normas e legislações para o tráfego espacial, também.